O uso da “carona” na ata de registro de preços: existe legalidade e controle?

O presente trabalho tem por objetivo analisar as modalidades de licitações, em especial o Pregão sob as formas Eletrônico e Presencial e o Sistema de Registro de Preços, que vem ganhando uma grande proporção em relação a seu uso pela Administração Pública, devido às suas características peculiares em relação às demais modalidades licitatórias. Trataremos como conseqüência dessa nova forma de aquisição, a utilização da Ata de Registro de Preço oriunda deste seguimento licitatório por outras instituições que não fizeram parte do processo originário, mas que aderem a esta, por meio do Decreto 3.931/01, adesão essa comumente denominada “carona”, sem passar por processo licitatório